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D.O. nº28662 de 16/01/2024
Retificação do Extrato do Contrato 001-2024 - Comercial Luar
D.O. nº28663 de 17/01/2024

Ratificacao Autorizacao Dispensa 001-24 - Servicos Elevador

D.O. nº28663 de 17/01/2024
Extrato Apostilamento - Reajuste - Contrato 003-2022 - K3

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2024/CGE

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas constantes aos autos do Processo n. CGE-PRO-2023/01506, e AUTORIZO a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ n. 26.775.557/0001-69, para prestação dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva no elevador (01) Plataforma Vertical Hidráulica para Acessibilidade, modelo Short Travel SH ST, instalado no prédio da Controladoria Geral do Estado, contemplando o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, peças e componentes necessários, no valor mensal de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) e valor total de R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único, do Decreto Estadual n. 1.525/2022.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário-Controlador Geral do Estado

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