Aguarde por favor...
D.O. nº28662 de 16/01/2024
PORTARIA Nº 080/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
D.O. nº28662 de 16/01/2024

PORTARIA Nº 081/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO

D.O. nº28662 de 16/01/2024
PORTARIA Nº 082/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR

PORTARIA Nº 081/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cessão de Uso 04/2020

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso.

"Cessão de Uso" de um espaço físico contendo 34,6m² no Fórum de Arenápolis, com endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Vila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis.

35728/2023.

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Shalimar Bencice e Silva.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Maicom Alan Fraga Vendruscolo.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital