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D.O. nº28662 de 16/01/2024
PORTARIA Nº 089/2024/SDPG Designa defensores em acumulo de funções (São José do Rio Claro e Juara - Tabaporã)
D.O. nº28662 de 16/01/2024

PORTARIA Nº 088/2024/DPG - Designa a Servidora Pública Maria Angélica Rodrigues do Nascimento em substituição à Servidora Pública Amanda Fontinelli

D.O. nº28662 de 16/01/2024
EXTRATO DO CONT Nº 005-2024 - SOLUÇÃO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 088/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a Portaria Nº 184/2023/DPG, de 13 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 582/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Servidora Pública Maria Angélica Rodrigues do Nascimento, em substituição à Servidora Pública Amanda Fontinelli, para auxiliar nas atividades da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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