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D.O. nº28661 de 15/01/2024
Edital de Arquivamento (DEFERIMENTO) por Alteração de Lei - CLABI n. 005.2024
D.O. nº28661 de 15/01/2024

Edital de Arquivamento (DEFERIMENTO) por Alteração de Lei - CLABI n. 006.2024

D.O. nº28661 de 15/01/2024
Edital de Arquivamento (DEFERIMENTO) por Alteração de Lei - CLABI n. 007.2024

EDITAL DE ARQUIVAMENTO, POR ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995

Em virtude da Lei da alteração da Lei complementar n° 38, de 21 de novembro de 1995, que disciplina o Licenciamento Ambiental, e da edição dos decretos n° 695, de 29 de outubro de 2020 e n° 697, de 3 de novembro de 2020, que listam as atividades a serem licenciadas no Estado e uma da mudança do modo de licenciamento de meio físico para meio digital.

Desta forma, o Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, encaminha os processos físicos para arquivamento definitivo, uma vez que não haverá mais fatos novos, sendo que ocorrerá em meio digital a partir desta data e torna público o arquivamento definitivo dos processos abaixo relacionados, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

560595/2018

JOSÉ ROBERTO FERREIRA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

09.502.108/0001-57

OFÍCIO N: 190134/CLABI/SUIMIS/2024

719407/20110

EDSON DOMINGUES DE MIRANDA

CEMAT

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190135/CLABI/SUIMIS/2024

365214/2019

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190133/CLABI/SUIMIS/2024

232140/2020

ALCIDEE AUXILIADORA GALLIO

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190137/CLABI/SUIMIS/2024

245425/2019

ALCIDEE AUXILIADORA GALLIO

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190129/CLABI/SUIMIS/2024

600645/2019

ALCIDEE AUXILIADORA GALLIO

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190128/CLABI/SUIMIS/2024

602642/2019

ELISDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190127/CLABI/SUIMIS/2024

344687/2018

ALEX RAMOS FERREIRA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190126/CLABI/SUIMIS/2024

137810/2020

ELISDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190125/CLABI/SUIMIS/2024

307136/2019

ELISDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190121/CLABI/SUIMIS/2024

172457/2020

ALEX LIMA DA SILVA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190120/CLABI/SUIMIS/2024

310923/2020

ALEX LIMA DA SILVA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190119/CLABI/SUIMIS/2024

572623/2019

ALEX LIMA DA SILVA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190118/CLABI/SUIMIS/2024

618242/2019

ELISDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190116/CLABI/SUIMIS/2024

166468/2020

ALEX LIMA DA SILVA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190117/CLABI/SUIMIS/2024

600657/2019

ELISDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190115/CLABI/SUIMIS/2024

85581/2019

JOSÉ ROBERTO FERREIRA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190114/CLABI/SUIMIS/2024

232012/2020

ELISDÉRIO RODRIGUES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190113/CLABI/SUIMIS/2024

85583/2019

ALEX LIMA DA SILVA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A

03.467.321/0001-99

OFÍCIO N: 190112/CLABI/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 11 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT

Em substituição

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