Aguarde por favor...
D.O. nº28660 de 12/01/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 074.2023.SESP - PRO-INFO
D.O. nº28660 de 12/01/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 155.2011.SESP - TCAR

D.O. nº28660 de 12/01/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 286.2023.SESP - FRUTA DO SUL

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 155/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 155/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o sr. JULIO DONIZZETTI MATOS e a sra. CARMEM LÚCIA JORGE DA CUNHA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 155/2011/SESP, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua Padre Cassemiro, Lote 12, Quadra A, nº 335, Matrícula sob nº 6.997, bairro Santa Cruz, Cáceres - MT, para abrigar a Delegacia Especial de Fronteira - DEFRON.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, com percentual solicitado pela contratada, estabelecido em 3,99%, com período de correção de 09/2022 a 08/2023, passando o valor mensal de R$ 4.180,20 para R$ 4.347,03. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 4.098,46, para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato de R$ 50.162,40 para R$ 52.164,36, com efeitos a partir de 13/09/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: PJC, Programa: 519, Projeto: 2760, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Mensal: R$ 4.347,03, Valor total: R$ 4.098,46.

PROCESSO Nº:PJC-PRO-2023/10522.

DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATARIO e os representantes NELSON RIBEIRO e HELIO RIBEIRO DE ABREU - SITE CONTABILIDADE LTDA/LOCADORES.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital