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D.O. nº28660 de 12/01/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 155.2011.SESP - TCAR
D.O. nº28660 de 12/01/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 286.2023.SESP - FRUTA DO SUL

D.O. nº28660 de 12/01/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 183.2020.SESP - BIRAJA E MARINA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 286/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, que tem por objeto a aquisição de bens de consumo -Gêneros Alimentícios para atender as demandas do Sistema Socioeducativo, Rede Cidadã e SISPEN.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:Fica acrescido o percentual de 7,37351734% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 15.255,80, para atendimento da demanda da Rede Cidadã.

DO PREÇO: O valor do contrato passará a ser R$ 222.155,70, que compreende o valor inicial atualizado mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DO PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas    orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: REDE CIDADÃ, Programa: 519, Projeto Atividade: 2845, Natureza da despesa: 339030, Fonte: 15010100, Valor do Acréscimo 2023: R$ 12.255,80.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/25134.02.

DATA DE ASSINATURA: 08/01/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante RICARDO VICENTE SOHN - FRUTA SUL COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA/CONTRATADA.

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