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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 417/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada, sob demanda para prestar serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra, com maior percentual de desconto, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e suas unidades.

DA VIGÊNCIA:Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 28/12/2023 a 27/12/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SESP, Programa: 036, Projeto Atividade: 2005, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor total: R$ 16.750.392,75.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia para a presente prorrogação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/52515.53.

DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante NADINE AVANCI ROSA - HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.