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D.O. nº28660 de 12/01/2024
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 417.2022.SESP - HABIT
D.O. nº28660 de 12/01/2024

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 054.2022.SESP - A. M. DE ABREU

D.O. nº28660 de 12/01/2024
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 072.2023.SESP - L.D.G.M

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa A. M. DE ABREU LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO, deste contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de condicionador de ar, exceto em sistemas de condicionador de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso para atender as demandas da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades localizadas em Cuiabá e Várzea Grande/MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 10,867493% em relação ao valor inicial atualizado de R$ 493.701,36, que corresponde a importância de R$ 53.652,96, para atendimento da demanda da Polícia Militar. Os acréscimos realizados neste contrato, incluindo o presente Termo Aditivo, atinge o percentual de 19,542421% em relação ao valor inicial contratado, portanto, dentro do limite legal de 25% previsto no § 1º do art. 65 da Lei 8.666/93.

DO PREÇO:O valor do contrato passará a ser R$ 590.182,56, que compreende o valor atual do contrato mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: PM/MT, Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor 2023: R$ 53.652,96.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para   cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:PM-PRO-2023/08926.

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante ANA MARIA DE ABREU - A. M. DE ABREU LTDA/CONTRATADA.

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