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D.O. nº28660 de 12/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 10-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 135.2023-137 - Maria de Lourdes Filgueiras Silva
D.O. nº28660 de 12/01/2024

ATO ADM. 08-2024 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04492 - Maria Macedo de Oliveira

D.O. nº28660 de 12/01/2024
ATO ADM. 07-2024 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04548 - Arinda Lemes da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 08/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 27.316-3 e Processo Digital n.º 2022.53.04492, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 01/11/2000, findado em 27/02/2017, à Sra. Maria Macedo de Oliveira, RG nº 553 *** SSP/MT e CPF nº 905.***.***-49, em razão do falecimento do ex-servidor Sebastião Gomes de Oliveira, RG n.º 181 *** SSP/MT e CPF nº 034.***.***-04, matrícula funcional n.º 3691, aposentado no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível “008”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecido em 21/07/2000, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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