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ATO ADMINISTRATIVO N.º 07/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a”, e art. 246, caput, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 415450-9/2004/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04548, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 03/05/2004, findado em 20/02/2022, à Sra. Arinda Lemes da Silva, RG n.º 018***8-4 SSP/MT e CPF n.º 395.***.***-34, em razão do falecimento do ex-servidor Armindo José da Silva, RG n.º 187 *** SSP/MT e CPF n.º 027.***.***-97, matrícula funcional n.º 83329, aposentado no cargo de Mestre de Obras (em extinção), Referência “020”, 30 (trinta) horas, no vínculo 01, e aposentado no cargo de Oficial de Manutenção, Referência “016”, 30 (trinta) horas, no vínculo 02, ambos pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, falecido em 02/05/2004, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)