Legislação

D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORT 019-23 CES ASSES PED DRE B. DO GARÇAS MIRIAN

D.O. nº28660 de 12/01/2024

PORT 020-23 DESIG DIR ESC CIN-24.00696

D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORT 021-23 REGUL FUNC PAULO ROBERTO

PORTARIA Nº 020/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511, de 31 de maio de 2023, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Diretor Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	ALTA FLORESTA	EE JAYME VERISSIMO DE CAMPOS JUNIOR	CELSO ANTONIO MOREIRA	187.982.058-70
2.	ARAGUAINHA	EE RUI BARBOSA	DEYLIANE CRISTINA DOS SANTOS COIMBRA	019.426.751-27
3.	BARAO DE MELGAÇO	EE CIRO SIQUEIRA GONÇALVES	WAGNER JÚLIO DE CAMPOS	031.564.611-05
4.	CHAPADA DOS GUIMARÃES	EE CEL. RAFAEL DE SIQUEIRA	DANIEL DE LIMA OLIVEIRA	929.354.271-49
5.	COLIDER	EE DES. MILTON ARMANDO POMPEU DE BARROS	ROSANGELA SPONTAM MARQUES	187.499.918-09
6.	COLNIZA	ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES 3º SGT PM EDUARDO LUIZ DE SOUZA	SIMIÃO VIANA DA COSTA	318.378.591-91
7.	DIAMANTINO	EE CASTO ALVES	ADRIANI FÁTIMA BOTH DOS SANTOS	895.021.751-15
8.	FELIZ NATAL	EE ANDRE ANTONIO MAGGI	CLODOALDO DE AVILA E SILVA	020.103.779-31
9.	JUARA	EE DOM AQUINO CORREA	NOEMI RODRIGUES DA CRUZ	842.565.751-20
10.	NOVO SANTO ANTONIO	EE 29 DE SETEMBRO	MAYARA SILVA S. PEREIRA	020.575.291-85
11.	PRIMAVERA DO LESTE	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA SEBASTIANA DE SOUZA	MARIZA CORREIA CORDEIRO	907.508.459-53
12.	PRIMAVERA DO LESTE	EE JOAO RIBEIRO VILELA	FRANCIANA DOS SANTOS CARVALHO	828.966.662-49
13.	QUERENCIA	EE MILITAR TIRADENTES CORONEL PM JORGE LUIZ DE MAGALHÃES	JEFFERSON ANTONIO SIGARINI	544.883.111-72
14.	SINOP	EE NILZA DE OLIVEIRA PIPINP	ARILDI MARIZA SAUER	884.549.751-87
15.	SINOP	EE RENEE MENEZES	MARCIO PEREIRA DA SILVA	010.820.291-61

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