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PORTARIA Nº 019/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessora Pedagógica na DRE de Barra do Garças.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206, de 22 de março de 2004, e

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a partir de 02 de janeiro de 2024 a nomeação da Servidora MIRIAM DE FATIMA LAGARES, CPF: xxx.392.xxx-49, publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2022, PORTARIA Nº 00090/2022/GS/SEDUC/MT, Página 52 e 53, para exercer a função de Assessora Pedagógica na DRE de Barra do Garças/ NRE de Campinápolis - MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)