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D.O. nº28659 de 11/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024/SEPLAG
D.O. nº28660 de 12/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2359/2023/SEPLAG

D.O. nº28660 de 12/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2359/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SES-PRO-2023/34557, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 360/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/03/2022, que trata da cessão de MARIA APARECIDA RAMALHO DE SOUSA LIMA, Profissional Técnica de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 90328/1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Araguaiana - MT, pelo período de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2025, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011, e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de janeiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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