Legislação

D.O. nº28660 de 12/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 1-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC nº 192-2023-137 - Ananias Correa da Silva

D.O. nº28660 de 12/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO 516-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 182.2023-137 - Dilza Felfili Costa

D.O. nº28661 de 15/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14-2024 - REINALDO RODRIGUES DE SOUZA – 2° SGT PM - RETIFICAÇÃO DE ATO DE PENSÃO POR MORTE JUDICIAL - GRADUAÇÃO - RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO - PROCESSO N. 2024.0.00008 (1)

ATO ADMINISTRATIVO N.º 516/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 182/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 23/09/2023, à Sra. Dilza Felfili Costa, RG n.º 021***9-0 SESP/MT e CPF n.º 442.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Alcides Ferreira Lopes da Costa, RG n.º 008***9-0 SESP/MT e CPF n.º 035.***.***-91, matrícula funcional nº 83266, aposentado na categoria funcional de Agente de Administração, Referência “20”, atualmente enquadrado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social L 10177/14, Classe “A”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecido em 23/09/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28660 de 12/01/2024ATO ADMINISTRATIVO 1-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC nº 192-2023-137 - Ananias Correa da Silva

D.O. nº28660 de 12/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO 516-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 182.2023-137 - Dilza Felfili Costa

D.O. nº28661 de 15/01/2024ATO ADMINISTRATIVO Nº 14-2024 - REINALDO RODRIGUES DE SOUZA – 2° SGT PM - RETIFICAÇÃO DE ATO DE PENSÃO POR MORTE JUDICIAL - GRADUAÇÃO - RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO - PROCESSO N. 2024.0.00008 (1)

D.O. nº28660 de 12/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 1-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC nº 192-2023-137 - Ananias Correa da Silva

D.O. nº28661 de 15/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14-2024 - REINALDO RODRIGUES DE SOUZA – 2° SGT PM - RETIFICAÇÃO DE ATO DE PENSÃO POR MORTE JUDICIAL - GRADUAÇÃO - RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO - PROCESSO N. 2024.0.00008 (1)