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D.O. nº28660 de 12/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 516-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 182.2023-137 - Dilza Felfili Costa
D.O. nº28661 de 15/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14-2024 - REINALDO RODRIGUES DE SOUZA – 2° SGT PM - RETIFICAÇÃO DE ATO DE PENSÃO POR MORTE JUDICIAL - GRADUAÇÃO - RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO - PROCESSO N. 2024.0.00008 (1)

D.O. nº28661 de 15/01/2024
Ato Adm 06 - 2024 - PENSÃO POR MORTE - HP - PROC n 2023.7.0115001 - Salvadora de Almeida

ATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0042183-26.2013.8.11.0041, em trâmite perante a 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá - MT, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.0.00008 (E-Turmalina) do Mato Grosso Previdência, resolve retificar a graduação do ex-militar estadual Reinaldo Rodrigues de Souza, no Processo nº 508765/2015/MTPREV, que concede a pensão, em caráter vitalício, a Sra. JUSSARA CONCEICAO DO NASCIMENTO, titular da cédula de identidade nº 167***2-5 SESP/MT e CPF nº 010.***.***-44, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. Reinaldo Rodrigues de Souza, ocorrido em 20.09.2015, no serviço ativo pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, à graduação de SEGUNDO SARGENTO LC 541/2014, Referência N-002, a contar de 25.12.2008 (Art. 3, inciso I, alínea “b”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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