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D.O. nº28660 de 12/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 511-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 176.2023-137 - Celso Correia Alves
D.O. nº28660 de 12/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO 3-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC nº 2023.7.02047 - Marlene Mesquita de Oliveira

D.O. nº28660 de 12/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 9-2024 -PENSÃO POR MORTE - PROC nº 2023.7.01321 - TEREZA VEDOI

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 3/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.02047, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 07/12/2023, a Sra. Marlene Mesquita de Oliveira, inscrita no RG nº 259***4-3 SEJUSP/MT e no CPF: 328.***.***-49, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Deoclides de Oliveira Silva, RG nº 296*** SSP/MT e CPF nº 022.***.***-20, matrícula funcional n.º 8510, aposentado na Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo Agente de Tributos Estaduais, referência “C-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 07/12/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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