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D.O. nº28660 de 12/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 496-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.0691801 - CLARICE AMANDA RODRIGUES CARDOSO
D.O. nº28660 de 12/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO 511-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 176.2023-137 - Celso Correia Alves

D.O. nº28660 de 12/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 3-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC nº 2023.7.02047 - Marlene Mesquita de Oliveira

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 511/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 176/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 03/10/2023, ao Sr. Celso Correia Alves, RG n.º 073***8-5 SESP/MT e CPF n.º 567.***.***- 30, em razão do falecimento da ex-servidora Hebe Maria de Arruda e Silva, RG n.º 046***0-0 SESP/MT e CPF n.º 551.***.***-68, matrícula funcional nº 85023, lotada, quando em atividade, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado - 30, Classe “B”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 17/10/2021, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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