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D.O. nº28657 de 09/01/2024
CGEPRO202301254 - PAD 246763.2019
D.O. nº28660 de 12/01/2024

Extrato do Contrato 001-2024 - COMERCIAL LUAR LTDA-EPP

D.O. nº28662 de 16/01/2024
Retificação do Extrato do Contrato 001-2024 - Comercial Luar

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2023/01452)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADO: COMERCIAL LUAR LTDA-EPP, CNPJ nº 02.545.557/0001-33.

III- OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de açúcar, para atender à demanda da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2023/SEPLAG/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda nº 14/2023.

IV- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, com início em 01/02/2024 e término previsto para 01/02/2025.

V-  VALOR: O valor total do Contrato é de  R$ 2.124,50 (dois mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 1623, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.006, fonte 1.500.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado e pelas cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 001/2024/CGE.

VIII-     ASSINAM: JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO - Secretário-Controlador Geral do Estado em substituição legal - Contratante e JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA - Contratada.

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