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D.O. nº28660 de 12/01/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 286.2023.SESP - FRUTA DO SUL
D.O. nº28660 de 12/01/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 183.2020.SESP - BIRAJA E MARINA

D.O. nº28660 de 12/01/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 023.2023.SESP - ID1

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 183/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 183/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. BIRAJÁ MEIRELES CAPUZZO e Sra. MARINA MARQUES GUIMARÃES CAPUZZO.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 183/2020/SESP, cujo objeto consiste na locação de imóvel urbano situado na Avenida Industrial, nº 547, Qda 09, Lotes 33 e 42, Setor Residencial Babinski, em Confresa/MT, medindo 720,00 m² em área de terreno e 328,30 m² em área construída para abrigar a Delegacia Regional de Polícia de Confresa.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,819250%, apurado no período de 11/2022 a 10/2023, passando o valor mensal para R$ 5.867,28, com aplicabilidade a partir de 13/11/2023. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 9.711,36, para cobertura da vigência atual deste contrato. O valor anual do contrato passará para R$ 70.407,36.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto: 2760, Natureza da despesa: 339036, Fonte: 15010100, Valor Mensal Reajustado: R$ 5.867,28, Diferença total reajuste: R$ 9.711,36.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/19659.

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATARIO e os locadores Sr. BIRAJÁ MEIRELES CAPUZZO e Sra. MARINA MARQUES GUIMARÃES CAPUZZO/LOCADORES.

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