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D.O. nº28660 de 12/01/2024
TERMO DE APROVAÇÃO 001/2024/SUGPOC/SACID
D.O. nº28660 de 12/01/2024

PORTARIA Nº 008-2024 - CONV. 1460-2022 - AUGUSTO TENUTA

D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA Nº 009-2024 - CONV. 1188-2023 - AUGUSTO TENUTA

PORTARIA Nº 008/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1460/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, cujo objeto é a Conservação de Pavimento nos trechos: Avenida Júlio Campos - LD - T1 à T6; Avenida Júlio Campos - LE - T1 à T6; Intersecções Av. Júlio Campos (ROT 14 à 17); Avenida Noberto Schwantes LD - T1 à T5; Avenida Noberto Schwantes LE - T1 à T5; Intersecções Av. Noberto Schwantes (ROT 18 à 21); Av. Tropical LD - T1 à T6; Av. Tropical LE - T1 à T6; Intersecções Av. Tropical (ROT 22 à 26); Av. Roncador LD - T1 à T4; Av. Roncador LE - T1 à T4; Intersecções Av. Roncador (ROT 28 à 31); Av. Coopercana LD - T1 à T4; Av. Coopercana LE - T1 e T2; Intersecções Av. Coopercana (ROT 33 à 35); Avenida Planalto LD - T1 à T11; Avenida Planalto LE - T1 à T11; Intersecções Av. Planalto (ROT 02, 07, 09, 36, 37 E 39); Av. Araguaia LD - T1 à T13; Av. Araguaia LE - T1 à T13; Intersecções Avenida Araguaia (ROT 03, 08, 10, 11, 12, 12A, 13 e 40); Rua 01 - T1; Rua 01 - LD - T1 à T6; Rua 01 - LE - T1 à T7; Intersecção Avenida 01 (ROT 04); Avenida Industrial - T1 à T3; Intersecção Avenida Industrial (ROT 27 e 32); Travessia Manga; Travessia Abacaxi; Travessia Pêra; Travessia Pequi; Rua Ipê; Rua Baru; Rua Buriti; Rua da Represa; Travessia Caju; Rua 31; Rua 29 - T1 à T5; Rua 27 - T1 à T4; Rua 25 - T1 à T3; Rua 23 - T1 à T4; Rua 21 - T1 à T4; Rua 19 - T1 à T3; Rua 17 - T1 à T6; Rua 15 - T1 à T12; Rua 13 - T1 à T7; Rua 11 - T1 à T5; Rua 9 - T1 à T8; Rua 7 - T1 à T8; Rua 3 - T1 e T2; Rua A; Rua B; Rua C; Rua F-8; Rua G-8; Rua Sessenta e Seis; Av. TV - B - LD - T1 à T3; Av. TV - B - LE - T1 à T3; Intersecção Avenida TV - B (ROT 38); Travessia 01; Rua M-4; Travessia M-3; Rua M-2; Rua 2; Trav. 2A; Rua 4 - T1 à T3; Rua 6 - T1 à T5; Trav. 6A; Trav. 8A; Rua 8 - T1 à T4; Rua 10 - T1 à T8; Trav. 10 A; Rua 14; Av. Projetada LD - T1 e T2; Av. Projetada LE - T1 e T2; Intersecções Avenida Projetada (ROT 01); Av. Lindemayer - LD e LE; Av. Olímpica - T1; Av. “Olímpica - LD - T1 à T4; Av. Olímpica - LE - T1 à T4; Intersecções Avenida Olímpica (ROT 05 e 06); Av. Universitária - LD - T1 à T3; Av. Universitária - LE - T1 à T3, Coordenada da rua principal: Avenida Industrial - T1; Coordenada inicial: 14°3’35.00'S; 52°9’13.47'O; Coordenada final: 14°3’18.20'S; 52°9’13.85'O; totalizando 786.016,60 m², no Município de Água Boa- MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILLY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº 322995  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 306596  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de janeiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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