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D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA Nº 008-2024 - CONV. 1460-2022 - AUGUSTO TENUTA
D.O. nº28660 de 12/01/2024

PORTARIA Nº 009-2024 - CONV. 1188-2023 - AUGUSTO TENUTA

D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA Nº 010-2024 - CONV. 0878-2023 - MARCILENE SILVA

PORTARIA Nº 009/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1188/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO - MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em TSD, drenagem Superficial e Sinalização viária, Trecho: Avenida São Lourenço, Avenida Afonso Pena, Marginal B, Marginal A e B, Rua Parecis, Rua Tapuias -Trecho 01 e 02, Rua Tupinambás -Trecho 01 e 02, Rua Tupiniquins -Trecho 01 e 02, Rua Aimorés, Rua Bororós. Coordenadas Rua principal: Marginal B, Coordenada inicial: 15º49’30.04”S 54º55’16.25”O, Coordenada final: 15º49’43.31”S 54º55’20.51”O, totalizando uma extensão de 23.033,77 m², no Município de Dom Aquino - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853 , com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matrícula nº 317973  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 306596  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de janeiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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