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D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA Nº 015-2024 - CONV. 0076-2021 - MARCILENE SILVA
D.O. nº28660 de 12/01/2024

PORTARIA Nº 016-2024 - CONV. 0538-2020 - COMISSÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS

D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA Nº 017-2024 - CONV. 0750-2022 - AUGUSTO TENUTA

PORTARIA Nº 016/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Representatntes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica para análise e parecer da prestação de contas final do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0538/2020/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM - MT, cujo objeto é a Aquisição de Material para execução de Lama Asfáltica nos Trechos: Av. Riachuelo LD e LE, do Comércio - Trechos 1 ao 3, Alvorada LD e LE, Duque de Caxias LD e LE - Trechos 1 ao 3, Getúlio Vargas LD e LE - Trechos a ao 5, Santos Dumont LD e LE, Ruas Tuiuti, Tamandaré, Manoel da Nobrega - Trechos 1 e 2, Tiradentes - Trechos 1 ao 5, Princesa Isabel - Trechos 1 ao 5, Castro Alves - Trechos 1 ao 4, Quintino Bocaiúva - Trechos 1 e 2, Martim Afonso, Raposo Tavares - Trechos 1 ao 3, Rotatória Santos Dumont LD e LE. Coordenada da Rua Principal: Rua Raposo Tavares - Trecho 1, Coordenada Inicial: 11º58’49,4909”S; 55º16’51,24”O, Coordenada Final: 11º58’53,00”S; 55º16’47,45”O, totalizando uma extensão de 122.212,28 m², no Município de Santa Carmem - MT.

Art. 2º Ficaram designados para compor a comissão de análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula nº 248728 - Fiscal;

2. Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853 - Fiscal substituto;

3. Eng.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - Matrícula nº 144803 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definido da prestação de contas final, nos moldes de Inciso XVII do Art. 2° da instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Cuiabá, 08 de janeiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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