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D.O. nº28658 de 10/01/2024
ERRATA DO CONTRATO 230.2023 PORTARIA
D.O. nº28658 de 10/01/2024

015 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 181.2023 - 217.2023 - LEI 14.133

D.O. nº28658 de 10/01/2024
016 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 217.2023 - LEI 8.666.93

PORTARIA Nº 015/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 217/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 04/12/2023     03/12/2024

FORNECEDOR: GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

GESTOR DE CONTRATO

Gean Carlos Koch de Paula Arruda - Matrícula: 302868

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Marilei de Oliveira Silva Neri - Matrícula:321582

Elisangela Rosa da Silva Caldas -

Matrícula: 315111

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 09 de Janeiro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde Interino

(Original Assinado)

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