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D.O. nº28658 de 10/01/2024
015 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 181.2023 - 217.2023 - LEI 14.133
D.O. nº28658 de 10/01/2024

016 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 217.2023 - LEI 8.666.93

D.O. nº28658 de 10/01/2024
017 - Grupo de Trabalho - elaboração - ETP - TR - medicamentos

PORTARIA Nº 016/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 181/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/11/2023     07/11/2024

FORNECEDOR: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

GESTOR DE CONTRATO

Izabella Sant’Anna Siqueira - Matrícula: 111356

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Marcella Auxiliadora Figueiredo da Silva - Matrícula:263265

Soraia Pinto Tamberi Rodrigues Maciel -

Matrícula: 49704/4

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 09 de Janeiro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde Interino

(Original Assinado)

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