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D.O. nº28656 de 08/01/2024
Portaria 004-2024 de susbstituição dos Fiscais e inclusão de gestor de vários contratos - CPS- SEPLAG
D.O. nº28658 de 10/01/2024

Portaria 006-2024 de substituição de Fiscal dos contratos nº 045-2022 076-2021 e 015-2022 do Ganha Tempo.

D.O. nº28659 de 11/01/2024
PORTARIA 81 - 2023 prorog Maria Santo MTPrev

                                                                                                                                                                    PORTARIA Nº 006/2024/SEPLAG-MT.

Designa a servidora, para substituição parcial dos fiscais dos contratos abaixo relacionados, que atendem as Unidades do Ganha Tempo, firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda, o processo SEPLAG-PRO-2024/00086, onde relata, que a alteração de fiscais dos contratos, se dá, visando regularizar o quadro de fiscais, e que os demais fiscais dos contratos permanecem inalterados.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora abaixo elencada, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato

Contratada

Fiscal Titular

Matrícula

Fiscal Administrativo Titular

Matrícula

A Partir de

076/2021/SEPLAG

A M de Abreu Eireli.

-

-

Rosangela Conceição de Lima

315257

02.01.2024

015/2022/SEPLAG

A M de Abreu Eireli.

-

-

Rosangela Conceição de Lima

315257

02.01.2024

045/2022/SEPLAG

Oi S.A.

Rosangela Conceição de Lima

315257

-

-

02.01.2024

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada para os Contratos mencionados acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de Janeiro de 2024

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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