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D.O. nº28657 de 09/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 515-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.00512 - Iracema Lopes da Silva
D.O. nº28658 de 10/01/2024

ATO GOV Nº 03-2024 - EMILSON RODRIGUES DE AMORIM – 2°SGT PM RR - RETIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO - RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO - ORDEM JUDICIAL - PROCESSO N. 2023.0.07469

D.O. nº28658 de 10/01/2024
ATO GOV Nº 4-2024 - ORDEM JUDICIAL APOS. POR INV - PROC. Nº 2023.0.02600 - Aroldo Rodrigues

ATO Nº 03/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2023.0.07469 E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL proferida nos autos do processo nº  0046762-17.2013.8.11.0041, em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá - MT, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº 20.724/2017, de 05.10.2017, publicado no Diário Oficial N° 27119 de mesma data, referente à transferência, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o  (a)  Sr  (a).    EMILSON RODRIGUES DE AMORIM, portador (a) do RG nº  877***/PM/MT  e  do  CPF  nº  460.***.***-15, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“(...) TERCEIRO  SARGENTO - LC 541/2014 N-003 (...)”

LEIA - SE:

“(...) SEGUNDO SARGENTO - LC 541/2014 N-003  (...)”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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