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D.O. nº28657 de 09/01/2024
PROCESSO 560495.2016 - SCHEILA CRISTINA PIERDONA
D.O. nº28657 de 09/01/2024

PROCESSO 449148.2020 - JOÃO GIMENES RODRIGUES

D.O. nº28657 de 09/01/2024
PROCESSO 488155.2021- JOENIR AUXILIADORA DA SILVA MOREIRA

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 024/2023 - PROCESSO N.449148/2020 COMPROMITENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Sra. Mauren Lazzaretti, e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Dr. Ticiano Juliano Massuda, conforme Portaria n. 060/PGE/2023. COMPROMISSADO: JOÃO GIMENEZ RODRIGUES, inscrito no CPF n. 510.957.858-34, residente na rua Tiradentes, n° S/N, Centro, CEP: 78175-000 Poconé/MT. OBJETO: O compromissado se compromete a promover a regularização ambiental do imóvel rural ao SIMCAR MT n° 449148/2020; a regularização dos passivos ambientais, bem como da reserva legal; apresentar o comprovante de cumprimento da reposição florestal obrigatória. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2023. SIGNATÁRIOS: João Gimenes Rodrigues, Sr. Alex Sandro Antônio Marega, Secretário Adjunto Executivo de Estado de Meio Ambiente, e Dr. Ticiano Juliano Massuda, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n. 449148/2020.

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