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D.O. nº28657 de 09/01/2024
PROCESSO 240398.2021- GILMARCIO ALVES ARAUJO
D.O. nº28657 de 09/01/2024

PROCESSO 256331.2021 - ZIED AUGUSTO COUTINHO

D.O. nº28657 de 09/01/2024
PROCESSO 282455.2021 -WALMOR JOSÉ BIANCHI

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 035/2023 - PROCESSO N.256331/2021 COMPROMITENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela Secretária Adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, e pela MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Dr. Ticiano Juliano Massuda, conforme Portaria n. 060/PGE/2023. COMPROMISSADO: ZIED AUGUSTO COUTINHO, inscrito no CPF n. 048.063.011-91, residente na rua Tirandentes, n° 22, Jardim Kennedy, Cuiabá/MT. OBJETO: O compromissado se compromete a promover a regularização ambiental do imóvel rural ao SIMCAR MT n° 98732/2017; a regularização dos passivos ambientais, bem como da reserva legal; apresentar o comprovante de cumprimento da reposição florestal obrigatória. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023. SIGNATÁRIOS: Zied Augusto Coutinho, Sra. Luciane Bertinatto, Secretária Adjunta de Gestão Ambiental, e Dr. Ticiano Juliano Massuda, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n. 256331/2021.

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