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D.O. nº28656 de 08/01/2024

PORTARIA Nº 001/2024/SECITECI/MT

D.O. nº28657 de 09/01/2024
PUBLICAÇÃO FISCAIS

PORTARIA Nº 001/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Instrumento Contratual nº 034/2023/SECITECI/MT - Dispensa de Licitação - Processo SECITECI-PRO-2022/01358

FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UNISELVA CNPJ: 04.845.150/0001-57.

Contratação de Instituição visando Implantação e desenvolvimento de funcionalidades para solução tecnológica de Sistema de Gestão Acadêmica, customização/adequação, implantação e treinamento, para atender a gestão acadêmica das Escolas Técnicas da SECITECI no estado de Mato Grosso.

ENDRIGO ANTUNES MARTINS - MAT: 128344

Titular: LAYANE QUECADA SCHULTZ

Matrícula: 128346

1º Suplente: EDWALDO DIAS BOCUTI

Matricula: 86728

R$ 970.091,11

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinado)

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