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D.O. nº28653 de 03/01/2024
EXTR TER AJUSTE CONTAS 024.23-DRE-VG
D.O. nº28653 de 03/01/2024

EXTR TER AJUSTE CONTAS 25.23-EDUCARE EE RAIMUNDO P DA SILVA-CUIABA

D.O. nº28654 de 04/01/2024
EXTR 039.23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - SBE

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 25.2023

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2023/55949

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: EDUCARE - Educação Superior e Pós-Graduação de Mato Grosso LTDA.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso da água do imóvel sem respaldo contratual, localizada na Rua Rio da Casca, nº18, Quadra 28, Bairro Grande Terceiro, no município de Cuiabá/MT, para o funcionamento da Escola Estadual Raimundo Pinheiro da Silva, durante o período de 01/02/2023 a 12/04/2023.

Valor total: R$ 2.443,62 (dois mil e quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21

Cuiabá-MT, 02 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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