Aguarde por favor...
D.O. nº28652 de 02/01/2024
EXTRATO CONTRATO Nº 11.2023
D.O. nº28653 de 03/01/2024

EXTR TER AJUSTE CONTAS 024.23-DRE-VG

D.O. nº28653 de 03/01/2024
EXTR TER AJUSTE CONTAS 25.23-EDUCARE EE RAIMUNDO P DA SILVA-CUIABA

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 024.2023

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2023/153254

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Carlos Garcia de Almeida.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual, localizada na Avenida Presidente Arthur Bernarde, nº1.399, Bairro Ipase, no município de Várzea Grande/MT, para o funcionamento da Diretoria Regional de Educação, durante o período de 01/08/2023 à 22/10/2023.

Valor total: R$ 46.261,07 (quarenta e seis mil e duzentos e sessenta e um reais e sete centavos)

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá-MT, 02 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital