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D.O. nº28652 de 02/01/2024
3° TA Vig ao Contrato 137.2022 - DE VALOR - A MI CONSTRUÇÕES EIRELI
D.O. nº28652 de 02/01/2024

EXTRATO CONTRATO Nº 11.2023

D.O. nº28653 de 03/01/2024
EXTR TER AJUSTE CONTAS 024.23-DRE-VG

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023/SEDUC

Origem UTILIZAÇÃO A À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO 047/2021/SEDUC

Processo SEDUC-PRO-2022/135745

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: MULTILASER INDUSTRIAL S/A (CNPJ N° 59.717.553/0006-17)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto à aquisição de notebooks para as unidades descentradas da secretaria de estado de educação (escolas, diretorias regionais de ensino/cefapros e assessorias pedagógicas) voltada à modernização e ampliação do parque tecnológico.

Finalidade:(quinhentos e setenta e sete mil reais).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 04/01/2024 e seu término em 03/01/2025, podendo ser prorrogado na forma da do art. 57, II, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras normas aplicáveis, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Evandro França  - Mat: 1XXXX8 - CPF: 8XX.3XX.XXX.X4

Fiscal de Contrato: Andreia Gomes Furtado Aguillera - Mat: 1XXX06 - CPF: 9XX.9XX.XXX.X7

Suplente de Fiscal: Pedro Araújo Campos - Mat: 28XXX9 - CPF: 0XX.XX7.XXX-X2

Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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