Legislação

D.O. nº28660 de 12/01/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - CMIN 01

D.O. nº28660 de 12/01/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - CMIN 02

D.O. nº28660 de 12/01/2024
Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 704-2023 - CLEIA

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
408617/2017	Valdeci Ferreira da Silva	Torio Brasil Mineração Ltda.	07.240.707/0001-14	PT N° 173648/CMIN/SUIMIS/2024
501166/2012	Elias Maria Casimiro	José Pedro Hoffman	586.217.179-72	PT N° 173651/CMIN/SUIMIS/2024
54800/2013	Alberto Francener Nogueira Gonzaga	Espólio de Sérgio de França	302.157.229-49	PT N° 173649/CMIN/SUIMIS/2024
106836/2012	Juliene Osvaldina Carvalho Oliveira	M. Barletto de Sousa Ltda.	13.694.752/0001-41	PT N° 173650/CMIN/SUIMIS/2024
138444/2021	José Flavio Gonçalves Almeida	Destesa Engenharia e Construções Ltda.	89.104.632/0001-09	PT N° 173659/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 10 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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