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D.O. nº28660 de 12/01/2024
PROCESSO 9768.2022 DANILO BATISTA DA SILVA
D.O. nº28660 de 12/01/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - CMIN 01

D.O. nº28660 de 12/01/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - CMIN 02

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

24407/2022

José Augusto Cavalcante

Felipe Gabriel Firmino Bravo

062.745.131.40

PT N°

173657/CMIN/SUIMIS/2024

214528/2021

Gérsi Antonio Fabro

Gauxe Construtora Ltda

02.837.996/0001-10

PT N°

173658/CMIN/SUIMIS/2024

149806/2013

Jucieny Sousa De Moura Barros

Lago Dourado Mineração Ltda

11.058.043/0001-44

PT N°

173654/CMIN/SUIMIS/2024

931196/2010

Max Salustiano De Lima

Darcy Winter

630.085.301-25

PT N°

173654/CMIN/SUIMIS/2024

532836/2021

Wagner Lopes Gheler

Cooperativa Dos Produtores De Metais E Pedras Preciosas De Nova Lacerda

70.428.735/0001-04

PT N°

173643/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 10 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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