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D.O. nº28659 de 11/01/2024
Portaria 035-2023
D.O. nº28660 de 12/01/2024

Portaria 037.2023

D.O. nº28668 de 24/01/2024
PORTARIA N. 008-2024 - Alteração do calendario escolar da ETE DE BARRA DO GARÇAS

PORTARIA Nº 005/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/21, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 1.525/22, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Instrumento Contratual nº 037/2023/SECITECI/MT - ARP Nº 009/2023/SEPLAG/MT - Processo nº SECITECI-PRO-2023/01106

POSITIVO TECNOLOGIA S/A

CNPJ: 81.243.735/0019-77

Aquisição de Computadores e Notebooks para atender a demanda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso - SECITECI/MT

FABIANA PEREIRA VILACIAN

Matricula: 118725

Titular: HUGO FREIRIA SALVADOR -

Matrícula: 203859

1º Suplente: THIAGO MAZER SILVA

Matricula: 319370

R$ 92.090,80

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinado)

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