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D.O. nº28692 de 29/02/2024
RESOLUÇÃO Nº 052-2024- SEDEC - Programas Lei 631-2019
D.O. nº28698 de 08/03/2024

2.2 - Resolução N.º 016_2023_CGDF - Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor Do Desenvolve Floresta (19_12_2023)

D.O. nº28698 de 08/03/2024
3.2 - Resolução N.º 017_2023_CGDF - Manual Prático para submissão de projetos

RESOLUÇÃO N.º 016/2024/CGDF/MT

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO DESENVOLVE FLORESTA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CGDF/MT, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 33º § 2º da Lei Complementar n° 711 de 27 de dezembro de 2021, face à decisão colegiada ocorrido na 04ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de março de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Ata da 03ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta , realizada no dia 19 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 07 de março de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Gestor Do Desenvolve Floresta Do Estado De Mato Grosso

(original assinado)

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