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PORTARIA Nº 488/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2980/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR parcialmente a Portaria nº 327/2024/SDPG, especialmente para designar apenas Vânia Monteiro de Menezes, Maria Angélica Rodrigues do Nascimento, Iraildes Rocha Araújo e Diego Rafael de Souza e Silva, no período de 11 a 13 de março de 2024, na cidade de Poxoréu/MT, para auxiliarem nas atividades da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 7 de março de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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