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D.O. nº28698 de 08/03/2024
EXTRATO 3º T.A - CONTRATO Nº 005-2021 - LISLEY FERRARI MATSUNAGA CORREIA
D.O. nº28698 de 08/03/2024

PORTARIA Nº 487/2024/SDPG Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA Nº 488/2024/SDPG Revogação parcial portaria designação servidores

PORTARIA Nº 487/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4909/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) das Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

07/03/2024 a 13/03/2024

Dr.(a): David Brandão Martins

Assessor(a) de Defensor (a): Karoliny Fazzio de Arruda

26/06/2024 a 03/07/2024

Dr.(a): Erinan Goulart Ferreira

Assessor(a) de Defensor (a): Isadora Oliveira Garcia

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 7 de março de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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