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D.O. nº28697 de 07/03/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 006.2024
D.O. nº28698 de 08/03/2024

EXTRATO 3º T.A - CONTRATO Nº 005-2021 - LISLEY FERRARI MATSUNAGA CORREIA

D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA Nº 487/2024/SDPG Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/DPE/MT

Processo nº 36647/2023.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadores: KETTLYN JANAINA FERRARI MATSUNAGA e LISLEY FERRARI MATSUNAGA CORREIA

Do Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n.º 005/2021, por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 04/03/2024.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 09/03/2024 e término em 09/03/2025, podendo ser prorrogado conforme a Lei 8.666/1993.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 51, da Lei Federal 8.245/1991, bem como a Lei Federal 8.666/93, nos termos do Processo nº 36647/2023, Parecer Técnico nº 057/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legais: Kettlyn Janaina Ferrari Matsunaga e Lisley Ferrari Matsunaga Correia.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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