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D.O. nº28697 de 07/03/2024
PORTARIA Nº 485/2024/SDPG Férias
D.O. nº28697 de 07/03/2024

Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 006.2024

D.O. nº28698 de 08/03/2024
EXTRATO 3º T.A - CONTRATO Nº 005-2021 - LISLEY FERRARI MATSUNAGA CORREIA

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 006/2024

Processo nº: 37953/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para aquisição de 03 (três) inscrições, na modalidade presencial, para curso de capacitação sobre o tema: “e-Social e conceitos básicos de EFD-REINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos em conformidade com o MOS S-1.1, IN 2.043/2021 - IN 2.005/2021 e demais alterações.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$ 8.460,00 (oito mil e quatrocentos e sessenta reais).

Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 91/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 04 de março de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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