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EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 141/2022

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ARP 011/2022/SEPLAG - PREGÃO ELETRÔNICO 019/2021/SEPLAG

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/50352

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ N° 10.364.152/0004-70)

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto à “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação”.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, 2021 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 05 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.