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EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 121/2023

ORIGEM: ADESÃO “CARONA” À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 15/2022, PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/138903

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: MULTILASER INDUSTRIAL S/A (CNPJ N° 59.717.553/0006-17)

OBJETO:  Aquisição de Chromebook para atender às necessidades da Rede Pública Estadual de Ensino de MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e alterações - Normas para Licitação e Contratos da Administração Pública; Lei nº 10.520/2002 - Institui o Pregão; Decreto Estadual n° 840/2017 - Parecer n° 262/ SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.