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D.O. nº28696 de 06/03/2024
PORTARIA Nº 477/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Jauru, Rio Branco e Porto Esperidião
D.O. nº28697 de 07/03/2024

EXTRATO 9º T.A - CONTRATO Nº 008-2016 - JOSELITO GONÇALVES DE ANCANTARA

D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO 5º T.A - CONTRATO Nº 007-2016 - MARLI TERESA TERRA ME

EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016/DPE/MT

Processo nº 36651/2023.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadores: JOSELITO GONÇALVES DE ALCÂNTARA.

Do Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses

Data da assinatura: 05/03/2024.

Da Vigência: O prazo de vigência o Termo Aditivo terá inicio em 30/03/2024 e término em 30/03/2025, podendo ser prorrogado conforme a Lei 8.666/1993.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 51, da Lei Federal 8.245/1991, bem como a Lei Federal 8.666/93, nos termos do Processo nº 36651, Parecer Técnico nº 75/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legais: Joselito Gonçalves de Alcântara

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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