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D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO 9º T.A - CONTRATO Nº 008-2016 - JOSELITO GONÇALVES DE ANCANTARA
D.O. nº28697 de 07/03/2024

EXTRATO 5º T.A - CONTRATO Nº 007-2016 - MARLI TERESA TERRA ME

D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO 3º T.A - CONTRATO Nº 016-2021 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016/DPE/MT

Processo nº 36650/2023.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadores: MARLI TERESA TERRA ME.

Do Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n.º 007/2016, por mais 12 (doze) meses.

Resguardar o direito em reajustar o valor do contrato, após a data de 21/03/2024.

Data da assinatura: 15/02/2024.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá inicio em 21/03/2024 e término em 21/03/2025, podendo ser prorrogado conforme a Lei 8.666/1993.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 51, da Lei Federal 8.245/1991, bem como a Lei Federal 8.666/93, nos termos do Processo nº 36650/2023, Parecer Técnico nº 58/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legais: Marli Teresa Terra

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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