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D.O. nº28696 de 06/03/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 461/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação para a 5ª Defensoria de Lucas do Rio Verde
D.O. nº28696 de 06/03/2024

PORTARIA Nº 477/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Jauru, Rio Branco e Porto Esperidião

D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO 9º T.A - CONTRATO Nº 008-2016 - JOSELITO GONÇALVES DE ANCANTARA

PORTARIA Nº 477/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4688/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor (a) da microrregião de Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Jauru, Rio Branco e Porto Esperidião, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

06/03/2024 a 13/03/2024

Dr.(a): Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte

Assessor(a)Jurídico(a):Sem assessoria designada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 5 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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