Legislação

D.O. nº28695 de 05/03/2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002.2024 - APEPREV

D.O. nº28697 de 07/03/2024

Portarian206.2024 - dispõe sobre substitutos dos titulares em cargos em comissão

D.O. nº28697 de 07/03/2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004.2024 - Centro Latino-Americano

PORTARIA N° 206/2024/MTPREV

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito do Mato Grosso Previdência - MTPREV.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49º, do Regimento Interno do Mato Grosso Previdência, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto da Autarquia e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

SEÇÃO I

DA SUBSTITUIÇÃO PARA EFEITOS GERENCIAIS

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito do MTPREV.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

SEÇÃO II

DA SUBSTITUIÇÃO PARA EFEITOS FINANCEIROS

Art. 4º Quando em licença ou afastamento por um período igual ou superior a 10 (dez) dias, a substituição temporária dos titulares se dará por meio desta Portaria, em consonância com o previsto nos Art. 15 e 21 da Lei Complementar 266 de 29/12/2006.

Parágrafo único: Quando o substituto não for nem o primeiro e nem o segundo do Anexo I, deverá ser justificado o motivo da escolha de outra pessoa.

Art. 5º. Para todos os casos de substituição com remuneração será publicada uma Portaria de Substituição no Diário Oficial via PAEP(SEAP).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/01/2024 a 31/12/2024.

Cuiabá/MT, 04 de março de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor Presidente do MTPREV

Anexo I

QUADRO DE SUBSTITUIÇÃO SERVIDORES EM CARGOS DE LIDERANÇA
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PRESIDÊNCIA
UNIDADE	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
Gestor de UNISECI	Guiomar Moura de Carvalho	Daniely Marques do Amaral	*
Ouvidor Setorial II	Patrícia de Souza Atagiba Proença	Guiomar Moura de Carvalho	Marilia de Aquino Ormond Pavinato
Núcleo de Gestão Estrat. para Resultados - NGER - Chefe de Unidade III	Rosana Leite de Almeida	Maria Auxiliadora do Espírito Santo	*
Unidade de Conformidade Previdenciária	Daniela Sampaio Steinle	Lyvikarenina Graciela Gonçalves Campos SIlva	*
Unidade de Compliance Previdenciário	Guelfo Luis Munhoz Rodrigues	Marilia de Aquino Ormond Pavinato	*
Unidade de Normas e Apoio Jurídico	Bruno Sa Freire Martins	Thais Pereira Schmidt	*
Chefe de Gabinete	Marta Magali do Prado Ribeiro	Alline de Carvalho Coutinho Barros	Josiany Silva Ramos
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
UNIDADE	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
Diretor de Previdência	Érico Pereira de Almeida	Danielle Silva Castro	Gasparina Justina de Castro
Superintendente de Concessão de Benefícios	Gasparina Justina de Castro	Lylyane G. de S. Sebalho Queiroz	Wlademir Galdino Delgado
Gerente de Concessão do Poder Executivo	Henrique Antonio de Lima Neto	Manaína F. de Arruda	Mariana Saad
Gerente de Concessão dos demais Poderes	Carlos Eduardo Pereira Santana	Aline Mezzomo Vasconcelos	Laura Campos Oliveira
Gerente de Vida Funcional	Gabriel Vinicius Alves de Souza	Josevalter S. Xavier	Lucas dos Anjos Toyoda
Gerente de Análise	Lylyane Gabrielle de S. Sebalho Queiroz	Eliane Aparecida Leite	Aline Mezzomo Vasconcelos
Superintendência de Manutenção de Benefícios	Amauri Cabral Sampaio	Rômulo F. Ferreira da Silva	Jango Garcia de Carvalho
Gerência de Cadastro	Carlos Eduardo Silva	Luciana Conceição Silva	Rosimari Corrêa
Gerência de Aposentados e Pensionistas	Hérica Ângela Preza da Costa Lemes	Custódia Pereira dos Santos	Karla Rafaela Amorim
Gerência de Cálculos	Ana Celia Mateus	Daniely Marques do Amaral	Glays Alves Corrêa Lima Verde
Gerência da Folha de Pagamento	Jango Garcia de Carvalho	Rômulo Francisco Ferreira	Glays Alves Corrêa Lima Verde
Coordenador de Certidão de Tempo de Contribuição	Torreszzome Monteiro Junior	Thiago Deluque Costa Pereira	Rosimari Corrêa
Coordenadoria de Atendimento Previdenciário	Alexandra Piccin dos Santos Moura	Cleunice Pereira Barros Gomes	Rômulo Francisco Ferreira
Coordenadoria de Perícia Médica Previdenciária	Alvair da Silva Alves	Karoline Cursine Ferreira da Silva	Cleunice Pereira Barros Gomes
Diretoria de Receitas Previdenciárias
UNIDADE	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
Diretor de receitas previdenciárias	Epaminondas Antônio de Castro	Aneliza de São Brás de Oliveira Pereira Leite	*
Superintendente de Equilíbrio Financeiro e Atuarial	Aneliza de São Brás de O. Pereira Leite	Samira Eponina Borges de Lima	Francisco Sotero Gardez Neto
Coordenador de Compensação Previdenciária	Samira Eponina Borges de Lima	Willian Gonçalves	Elizabeth Vieira Estrela
Coordenador de Atuária	Cleide Almeida da Fonseca	*	*
Coordenador de Investimentos	Francisco Sotero Gardez Neto	Lucinéia Mota Bebiano	*
GABINETE DO DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
UNIDADE	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
Diretor da Administração Sistêmica	Paola Correia Sanches	Ana Paula Ludke	Adriana Queiroz da Silva
Coordenador Administrativo	Georgina Barbosa Nunes	Thais Arrais da Costa	*
Coordenadoria de Gestão de Pessoas	Vinicius Silva Martins	Eduardo Dias Maia	Kételi Lorraine Xavier dos Santos Florence da Silva
Gerente de Protocolo e Arquivo	Celso Gonçalo Monteiro	Fábio Eduardo da Silva	Thais Arrais da Costa
Gerente Patrimonio e Serviço	Thiago Nonato Alves	Thais Arrais da Costa	*
Superintendente Fianceira Contabil	Adriana Queiroz da Silva	Carlos Umberto Garbelini Junior	Maria Auxiliadora Rodrigues
Gerente Financeiro	Rafael de Felice Simões	Joao Ricardo Juvenal Gonçalves	Maria Benedita de Moura Moraes
Gerente Contabil	Maria Auxiliadora Rodrigues	Maria de Lurdes de Barros	*
Gerente Orçamento	Carlos Umberto Garbelini Júnior	Joao Ricardo Juvenal Gonçalves	*
Gerente de Conciliação da Receita	Cleidiany Dias dos Santos	Herbert Jerry Rodrigues Pinto	Luciano Vasconcelos Amaral
Coordenador TI	Rodrigo Maiolino Ribeiro	Thais Arrais da Costa	Thiago Nonato Alves
Coordenador de Aquisições	Paulo Roberto de Melo	Thais Arrais da Costa	Thiago Nonato Alves

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