Legislação

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 055/2022 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

Fundamento Legal: Art. 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC, Ata de Registro de Preço nº 002/2022/SEDUC/MT e processo nº SEDUC-PRO-2022/38102.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa A M I CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.165.102/0001-04.

Objeto: Destina-se a reforma Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/03/2024 e com término previsto em 31/05/2024.

Ficando assim inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 05 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado da Educação