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D.O. nº28695 de 05/03/2024
PORT 186-24 TOM CONT ESP PROR PRAZO
D.O. nº28696 de 06/03/2024

PORT 188-24 REGULA FUNC JOSE

D.O. nº28696 de 06/03/2024
PORT 189-24 TORNAR SEM EFEITO REGUL FUNC JOSE

PORTARIA Nº 188/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre exclusão do nome do servidor da Portaria nº 106/04 publicada no Diário Oficial de 12/05/2004, pág. 24, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/25931;

RESOLVE:

Art. 1º Excluir, para fins de regularização funcional, o nome de JOSE DA ROCHA FILHO, da Portaria nº 106/04, publicada no Diário Oficial de 12/05/2004, pág. 24, que deferiu Desistência de Licença para Tratamento de Interesse Particular, a partir de 09/02/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 05 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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