Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 071/2022 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterior.

Origem: Processo Licitatório Concorrência Pública n° 002/2022-SEDUCMT - SEDUC-PRO-2022/11593

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa CONSTRUTORA JL

EIRELI -EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.240.872/0001-88.

Objeto: Refere-se a reforma das edificações existentes da Escola Estadual José Rodrigues dos Santos, localizada no municipio de Rondonópolis-MT.

Dos prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, com início em 06/02/2024 e com término previsto em 06/05/2024

Vigência:Aditaroprazodevigênciapormais90(noventa)dias,cominícioem06/05/2024ecomtérminoprevisto em04/08/2024.

Ficando assim inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 04 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica Secretaria de Estado da Educação