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D.O. nº28694 de 04/03/2024
Portaria 189.2024 - Designação de fiscais de contratos MTPREV
D.O. nº28694 de 04/03/2024

PORTARIA N.203/2024

D.O. nº28694 de 04/03/2024
PORTARIA N.205/2024

Portaria n.º 203/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSE FERREIRA DE FRANCA, matrícula 74901, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 55/2023-139:

Averbem-se:14 anos, 1 mês e 8 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVID. SOCIAL DE GUARANTÃ do NORTE -PREVIGUAR em 19/01/2023 sob o Nº 000120/2023.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

12/08/1991 a 03/10/2007

14 Anos, 1 Mês e 8 Dias

Município de Guarantã do Norte

Técnico Agropecuário

Averbem-se:8 anos, 7 meses e 11 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 07/02/2024 sob o Nº 10021110.1.00019/19-2.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/08/1981 a 01/03/1982

6 Meses e 24 Dias

Usina Jacira S A

Não consta

15/03/1982 a 14/11/1986

4 Anos e 8 Meses

Companhia Brasileira de Armazenamento

Não consta

01/02/1987 a 01/10/1987

8 Meses e 1 Dia

Goiazem Armazéns Gerais Transportes e Logística LTDA

Não consta

01/07/1988 a 02/03/1989

8 Meses e 2 Dias

Goiazem Armazéns Gerais Transportes e Logística LTDA

Não consta

15/10/2005 a 30/11/2005

1 Mês e 16 Dias

Per. Contr. CNIS 16

Não consta

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/12/2005 a 31/08/2007

1 Ano e 9 Meses

Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA

Dir. Regional

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

20/07/1977 a 17/09/1977

1 Mês e 28 Dias

Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Não consta

Obs.1: Foram descontados do tempo total (CTC/PREVIGUAR) 02 anos e 16 dias, nos períodos de 01/02 a 28/02/1997, 01/01 a 31/01/1999 (ausência de contribuição previdenciária) e 15/10/2005 a 31/08/2007 (cedência sem ônus para a Prefeitura Municipal). Foram omitidos os períodos a partir de 04/10/2007, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs.2: Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 51/2023 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2023, Página 34.

Cuiabá-MT, 1 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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